OPINIÃO E ANÁLISE | 20 de outubro de 2026 · Comentário

Um documento conjunto de sondagem da Esquerda, dos Verdes e do SPD prevê que os três partidos defendam o direito de voto ativo e passivo nos níveis municipal e estadual para todas as pessoas após cinco anos de residência na Alemanha. Por enquanto, trata-se de uma reivindicação política; ela não altera a lei eleitoral em vigor. [1][2]

Uma ruptura perigosa com um princípio essencial

O direito de voto está no centro da participação democrática. Atualmente, só cidadãos alemães podem votar nas eleições estaduais; nas eleições municipais existe uma exceção limitada para cidadãos de outros países da União Europeia. A proposta de Berlim romperia essa ligação entre nacionalidade e direito de voto nos níveis municipal e estadual, substituindo-a por cinco anos de residência na Alemanha. O documento não explica como o período seria calculado nem quais situações de residência dariam direito a votar. [2][3][4][5]

Conceder a estrangeiros o direito de votar e de se candidatar sem naturalização é uma afronta. Quem participa da definição da orientação política de um estado ou concorre ao seu parlamento deveria ter adquirido a nacionalidade e cumprido os requisitos legais correspondentes. A longa residência, por si só, não basta.

A nacionalidade exige o cumprimento de condições

A nacionalidade alemã não é concedida automaticamente após cinco anos de residência. A lei exige, entre outras coisas, identidade comprovada, compromisso com a ordem democrática liberal, uma declaração sobre atividades anticonstitucionais, conhecimentos suficientes de alemão e conhecimento da ordem jurídica e social. Também há regras sobre condenações penais e a naturalização é excluída quando existem indícios concretos de determinadas atividades contra a Constituição. Algumas condenações leves, porém, não são consideradas; não existe um teste ideológico geral. [7][8][9]

O direito de voto baseado apenas no tempo de residência não exigiria que essas condições de naturalização fossem cumpridas para votar. Elas não desapareceriam de toda a legislação, mas a nacionalidade deixaria de ser o caminho obrigatório para obter esse direito. Essa diferença é importante.

Cálculo de poder e forças radicais

A BILD interpreta a iniciativa como uma tentativa da Esquerda de ampliar seu poder político com novos eleitores. Essa interpretação é plausível: os partidos que querem ampliar o eleitorado criam a possibilidade de se dirigir a novos grupos e disputar seus votos. O documento de sondagem não prova que um motivo partidário tenha sido acordado expressamente; continua sendo uma avaliação política. [1][2]

O novo eleitorado não seria homogêneo. Seria errado descrever estrangeiros ou muçulmanos em geral como radicais. Ao mesmo tempo, um direito de voto baseado na residência também abrangeria pessoas com convicções extremistas, antidemocráticas ou islamistas, desde que cumprissem os requisitos formais. O documento não comprova uma intenção específica de conquistar votos islamistas. Ainda assim, não se deve minimizar o risco de forças radicais aproveitarem essa abertura para mobilizar eleitores e ampliar sua influência política.

Uma questão constitucional muito controversa

Atualmente, estrangeiros não podem votar nas eleições estaduais. Nas municipais há uma exceção para cidadãos da UE. O departamento de Administração Interna de Berlim disse à BILD que seria necessário alterar tanto a Lei Fundamental quanto a Constituição de Berlim para introduzir o direito de voto estadual. Uma alteração da Lei Fundamental exige uma maioria de dois terços no Bundestag e no Bundesrat. Dois professores de direito constitucional citados pela BILD consideram a proposta incompatível com o direito constitucional vigente. São avaliações jurídicas, não uma decisão judicial sobre um projeto de lei concreto. [1][3][4][5][6]

A proposta não foi aprovada e não deveria ser. Basear o direito de voto apenas na residência, e não na nacionalidade, seria um precedente perigoso. Berlim precisa de soluções para a crise habitacional, os problemas administrativos e a segurança pública. Essa reforma não resolveria nenhum deles e poderia aprofundar a polarização política.