O Conselho Federal pretende reforçar a proteção de menores nas grandes plataformas online e nos motores de busca. A 14 de outubro de 2026, tomou conhecimento dos resultados da consulta pública sobre a futura lei relativa às plataformas de comunicação e aos motores de busca. O DETEC deverá preparar uma mensagem até ao final de junho de 2027 e acrescentar medidas de proteção dos jovens ao anteprojeto.
No futuro, as plataformas e motores de busca de muito grande dimensão terão de avaliar os riscos que os seus serviços criam ou agravam para os menores. Com base nessa análise, deverão adotar medidas para reduzir esses riscos. O Conselho Federal pretende ainda proibir publicidade dirigida a menores com base em perfis, isto é, na análise do seu comportamento online e de características pessoais.
A proposta também deverá alargar o procedimento de denúncia. Os utilizadores deverão poder comunicar facilmente conteúdos que considerem ilegais. Segundo a decisão do Conselho Federal, a regra deverá abranger todos os conteúdos desse tipo, e não apenas algumas categorias. As normas destinam-se a serviços de muito grande dimensão, incluindo expressamente motores de busca com inteligência artificial, e não a ofertas mais pequenas.
O Conselho Federal refere o amplo apoio manifestado na consulta por partidos, cantões e organizações nacionais. Contudo, ainda não existe uma regulamentação final. Só depois de concluído o trabalho de elaboração e da discussão parlamentar se saberá quais medidas serão adotadas.