O Conselho Federal abriu, a 14 de outubro de 2026, a consulta pública sobre o acordo plurilateral relativo ao comércio eletrónico. O chamado Acordo sobre Comércio Eletrónico (ECA) pretende criar um quadro comum para o comércio digital entre 67 membros da Organização Mundial do Comércio (OMC). Os pareceres podem ser enviados até 28 de janeiro de 2027.
O acordo abrange, em particular, transações transfronteiriças de bens e serviços. Entre as medidas previstas está a proibição de direitos aduaneiros sobre transmissões eletrónicas. Os procedimentos e documentos eletrónicos deverão ser mais facilmente reconhecidos; o texto inclui ainda processos comerciais sem papel, proteção dos consumidores e dos dados, e cibersegurança.
Segundo o Governo suíço, os membros participantes representam cerca de 70% do comércio mundial. Entre eles contam-se, além da Suíça, os Estados da União Europeia, a Austrália, a China, o Japão, o Canadá, Singapura e o Reino Unido. O acordo permanece, em princípio, aberto a outros membros da OMC.
Para as empresas suíças, está em causa mais do que uma palavra da moda digital. Regras mais uniformes podem simplificar o acesso a mercados estrangeiros e evitar desvantagens concorrenciais. A consulta pública não substitui, porém, a apreciação parlamentar: a Suíça ainda não aprovou definitivamente o acordo. O Conselho Federal irá agora analisar os pareceres antes de definir os próximos passos jurídicos.