Berna, 3 de outubro de 2026 · Notícia e análise

A 2 de outubro, o Conselho Federal aprovou um relatório sobre a utilização da inteligência artificial e da automatização de processos. Entre as prioridades estão as traduções, o tratamento de pedidos e a gestão de dados. [1] O projeto toca numa expectativa simples em relação ao Estado: que os assuntos sejam tratados com rapidez e rigor.

Do projeto-piloto ao quotidiano

O relatório relativo ao postulado Silberschmidt descreve um problema de implementação: soluções promissoras ficam muitas vezes na fase-piloto, apesar de várias unidades da administração realizarem tarefas semelhantes. O documento defende uma melhor coordenação, serviços partilhados e uma base de dados mais fiável. [2] Para os cidadãos, o êxito só será visível se daí resultarem procedimentos realmente melhores.

Uma resposta mais rápida seria um progresso concreto. A sua utilidade depende, contudo, do conteúdo. Uma carta clara, uma informação correta ou uma justificação compreensível podem valer mais do que uma nova interface digital.

A proteção de dados já se aplica

O Comissário Federal para a Proteção de Dados e a Transparência salienta que a legislação de proteção de dados em vigor também se aplica ao tratamento de dados com recurso a inteligência artificial. Destaca a transparência quanto à finalidade, ao funcionamento e às fontes de dados, assim como medidas de proteção em situações de risco elevado. [3] A nova tecnologia não elimina, portanto, as obrigações existentes.

Análise: os benefícios têm de poder ser verificados

Na perspetiva da redação, a Confederação deveria explicar abertamente que problema pretende resolver com cada aplicação concreta. A avaliação poderia analisar, por exemplo, os tempos de processamento, a frequência de erros e o trabalho que continua a caber aos requerentes. Estes critérios são uma proposta de avaliação, não resultados já comprovados do programa.

A responsabilidade é igualmente importante. Se um sistema interpretar dados incorretamente, tem de existir um interlocutor acessível e um meio fiável de corrigir o erro. A promessa de procedimentos mais eficientes convence quando as pessoas afetadas também conseguem perceber o que aconteceu com o seu pedido.

Num país multilingue, a qualidade da linguagem merece atenção especial. Um texto fluente pode conter um termo ambíguo. A revisão deve, por isso, ser particularmente cuidadosa quando a formulação afeta direitos, obrigações ou prazos.

A decisão de 2 de outubro aponta uma direção. A implementação terá de mostrar quais as melhorias que a população realmente sentirá. O critério decisivo continua a ser um Estado que trabalha com fiabilidade e sabe explicar as suas decisões.